DECLARAÇÃO DE OILWATCH AMÉRICA LATINA
No marco da Primeira Conferência Internacional sobre a Transição para Abandonar os Combustíveis Fósseis e a Conferência por Territórios Livres de Fósseis
Santa Marta, Colômbia, 24–29 de abril de 2026
A ERA DA CIVILIZAÇÃO PETROLEIRA PRECISA ACABAR
Chegamos a Santa Marta com a memória acesa. Com os rios feridos, com os territórios que resistem, com os povos que não se rendem. Chegamos com a certeza de que a era da civilização petroleira precisa acabar.
Saudamos este encontro como uma tentativa de abrir outros caminhos para enfrentar a crise climática e um espaço onde comunidades em luta e organizações sociais participarão somando suas vozes e conhecimentos. Queremos dizer com clareza que não basta falar em “transição energética”, precisamos dar passos decididos e imediatos para uma mudança profunda deste modelo civilizatório baseado na depredação da vida; precisamos ampliar os espaços para que sejam os povos a mudar o rumo da história. Existe um enorme risco de que a transição energética seja capturada pelo poder corporativo, reduzindo-se a uma troca ou adição de fontes energéticas, reproduzindo o modelo extrativo de consumo em massa e aprofundando as desigualdades históricas.
Durante décadas, foi dito aos povos do Sul Global que o petróleo era o destino a ser alcançado; que sem ele não haveria futuro. Nossas sociedades foram invadidas por promessas de progresso e desenvolvimento baseadas nos lucros do petróleo. Mas essa promessa foi uma armadilha, nunca se concretizou, e isso é evidente nas zonas de exploração petroleira e em grande parte dos países exportadores.
A chamada “maldição dos recursos” não constitui um fenômeno inevitável, mas o resultado de decisões políticas que perpetuam a dependência e limitam as possibilidades de construção de alternativas. A ilusão petroleira serviu para sustentar a acumulação de poucos, à custa do sacrifício de muitos e de tudo. Nossa dependência não é natural, é política. E rompê-la não é apenas uma opção técnica, mas um ato de dignidade.
Virar a página da era petroleira não é uma metáfora, é uma urgência ética, climática e pós-civilizatória. É reconhecer que, em menos de dois séculos, a petrodependência contaminou todas as instâncias da vida e deixou uma marca profunda de devastação, expropriação e desigualdade nos territórios, ao longo de toda a cadeia do metabolismo petroleiro. Esta dívida com a vida exige verdade, justiça e reparação integral, o que demanda o reconhecimento dos danos irreversíveis, planos contextualizados para cada território, aportes para uma diversificação produtiva, restauração de ecossistemas e uma perspectiva de justiça ambiental e trabalhista.
No entanto, em vez de reduzir a produção, vemos atualmente a expansão desenfreada da produção e do consumo de petróleo e gás, e o avanço das ‘energias extremas’ que denunciamos há anos em Oilwatch. Exemplos como o Pré-sal no Brasil, o fracking na Argentina e no México, os óleos pesados e extrapesados na Faixa do Orinoco na Venezuela, a exploração petroleira na Amazônia e a expansão de projetos offshore (no mar) que geram impactos em toda a região. Esta expansão vem acompanhada de novos projetos de exploração, novos licenciamentos e desregulamentação ambiental. Como resultado vemos as secas, inundações, incêndios e deslocamentos cada vez mais fortes e frequentes: a conta é paga pela vida.
Esta expansão não seria possível sem a cumplicidade dos sistemas financeiros que continuam subsidiando e viabilizando a operação da indústria fóssil, aprofundando uma dívida ecológica e climática que recai sobre os povos do Sul Global.
Após 30 COPs, após 30 anos, o resultado é quase inexistente: fruto de medidas parciais e falsas soluções que não vão à raiz do problema, não têm caráter vinculante e não escutam realmente as vozes dos povos. Evidenciando um modelo falido e a urgência de propor novas estratégias de ação.
Somado a isso, vemos a intensificação e o agravamento das ofensivas militares e guerras ao redor do mundo — como recentemente na Venezuela e no Irã —, aliadas a novas formas de colonialismo, onde o controle da energia fóssil segue sendo combustível de violência, dominação e reconfiguração geopolítica. Não se trata de fatos isolados: os combustíveis fósseis estão historicamente no centro dos conflitos armados, disputas territoriais e intervenções.
NOSSAS PROPOSTAS E DEMANDAS PRIORITÁRIAS
No marco desta Conferência, e diante dos cenários expostos, Oilwatch na América Latina apresenta as seguintes propostas e demandas prioritárias:
- A transição para o abandono dos combustíveis fósseis não pode se limitar a uma simples mudança das fontes de energia; é necessário que seja abordada a partir de uma perspectiva estrutural, que transforme as bases econômicas, sociais, políticas e energéticas vigentes. A transição deve ser justa, ecológica e social, baseada na equidade, no protagonismo e participação efetiva de trabalhadores, povos indígenas, quilombolas, organizações de mulheres e comunidades tradicionais. É fundamental reconhecer e fortalecer o papel dos territórios indígenas, quilombolas, camponeses e de comunidades tradicionais como essenciais na proteção da vida e dos ecossistemas.
- É urgente pautar um debate que coloque na mesa as perguntas essenciais: energia para quê e para quem? É preciso questionar a lógica das sociedades de consumo e a premissa de crescimento infinito, em sistemas profundamente desiguais.
- Exigimos o fim imediato dos subsídios diretos e indiretos – inclusive os ocultos – às empresas petroleiras. Demandamos o fim das isenções fiscais, dos regimes aduaneiros ou cambiais especiais, do financiamento público e dos seguros a projetos petroleiros, redirecionando estes recursos para fortalecer transições socioecológicas pautadas pela justiça e pela soberania dos territórios.
- Alertamos para o risco de reproduzir lógicas predatórias e coloniais sob o pretexto das chamadas “energias limpas” e das “falsas soluções”, quando estas são impostas sem o consentimento livre, prévio e informado das comunidades.
- Por décadas, Oilwatch defendeu manter os combustíveis fósseis no subsolo como obrigação política e condição fundamental para o equilíbrio climático e a justiça ambiental. É fundamental estabelecer a suspensão imediata de novas atividades de exploração e extração de petróleo, gás e carvão, além de avançar e fortalecer processos de descomissionamento progressivo das infraestruturas existentes, com garantias fiscais, mecanismos de monitoramento sob responsabilidade direta das empresas.
- Reconhecemos, valorizamos e destacamos as múltiplas experiências impulsionadas a partir dos territórios que, dia após dia, trilham o caminho rumo a um mundo pós-petroleiro. Iniciativas como a moratória à exploração petroleira na Costa Rica, a decisão democrática de manter o petróleo no subsolo em Yasuní, no Equador, a luta pela a proibição do fracking na Colômbia são marcos fundamentais. Somam-se a elas a proposta do “Anexo 0” de Oilwatch – que reúne iniciativas que já estão deixando o petróleo no subsolo – assim como as diversas resistências sociais que enfrentam a expansão petroleira na América Latina e em outras regiões do mundo. Tais experiências constituem referências concretas para avançar rumo a modelos pós-extrativistas. Convocamos a “Yasunizar” o mundo, a multiplicar decisões corajosas que colocam a vida acima do lucro.
- Devem-se promover modelos de soberania energética baseados na gestão comunitária, na descentralização e no respeito aos territórios.
- Respeitar os direitos humanos e da natureza, e implementar mecanismos de justiça climática que incluam a reparação integral dos territórios afetados por atividade extrativista predatória. Proteger defensores e defensoras dos direitos humanos e da natureza frente à crescente criminalização e violência. Rejeitar a militarização dos territórios e exigir o fim imediato dos conflitos vinculados ao controle de recursos fósseis.
- Reforçamos a importância de fortalecer iniciativas internacionais para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, que dialoguem com propostas como o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, avançando rumo a compromissos vinculantes que garantam uma redução efetiva da oferta e da demanda desses recursos.
- Exigimos que os países do Norte Global e potências emergentes assumam sua responsabilidade histórica mediante redução acelerada, planos de fechamento e descomissionamento justos de suas infraestruturas. As iniciativas de transição não podem acarretar no aumento das pressões para a extração de minerais críticos nem a ampliação da fronteira petroleira no Sul Global. Tais países devem financiar a transição em nossos países, destinando recursos para processos de restauração, reconhecimento de danos irreversíveis, diversificação econômica e alternativas trabalhistas para territórios dependentes da extração de petróleo, gás e carvão; ao mesmo tempo em que reconhecem o cancelamento da dívida climática.
- Finalmente, demandamos aos Estados participantes e à comunidade internacional para que a Conferência de Santa Marta vá além das declarações de intenção e se materialize em ações concretas, com prazos definidos, mecanismos de acompanhamento e prestação de contas.
A Rede Oilwatch Internacional reafirma, ao completar 30 anos de existência, seu compromisso de seguir ao lado das comunidades que estão na linha de frente, contribuindo para a construção de um horizonte comum baseado na justiça, na equidade e no respeito à vida em todas as suas formas.